Muita gente ainda se pergunta por que rifas não são ilegais, mas o que poucos sabem é que a legislação brasileira não proíbe a prática de rifas nacionais. Quando feitas com responsabilidade e de forma transparente, as rifas são uma excelente forma de arrecadação e promoção. Neste artigo, vamos desmistificar essa questão e mostrar como você pode fazer rifas legais — e lucrativas — com a ajuda do Click Rifas, a melhor plataforma do Brasil.
Ao contrário do que muitos pensam, as rifas não são consideradas ilegais no Brasil, desde que sejam realizadas de forma correta.
A grande confusão acontece porque as pessoas costumam associar qualquer sorteio à ilegalidade. No entanto, a única menção a rifas na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41) aparece no Art. 51, que diz:
Art. 51 – Introduzir, no país, para o fim de comércio, bilhete de loteria, rifa ou tômbola estrangeiras.
Pena: prisão simples, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa.
Ou seja, o que é proibido é trazer rifas ou loterias estrangeiras para fins comerciais dentro do Brasil. Rifas realizadas por brasileiros, dentro do território nacional, com regras claras e transparência, não são consideradas ilegais.
O segredo está na estruturação correta da rifa. Não basta fazer um sorteio no improviso. Para que uma rifa seja segura — e legal — ela precisa seguir alguns critérios fundamentais:
✔️ Ter regulamento transparente
✔️ Definir data e forma do sorteio
✔️ Informar prêmio e valor das cotas
✔️ Usar um meio confiável para extração dos números (como a Loteria Federal)
✔️ Ter um CNPJ com CNAE compatível, como o 7319-0/02 – Promoção de Vendas
Além disso, evite promessas milagrosas ou que induzam o público ao erro. A honestidade é a chave para manter tudo dentro da legalidade.
A boa notícia é que qualquer pessoa pode fazer rifas inclusive você, desde que respeite os critérios legais. Veja quem está apto a promover rifas no Brasil:
Rifas entre amigos, vizinhos ou seguidores
Finalidades beneficentes ou promocionais
Valores menores e sem fins puramente comerciais
Rifas promocionais para divulgar um produto ou marca
Com CNPJ ativo e CNAE 7319-0/02 – Promoção de Vendas
Permitido no Simples Nacional, inclusive como MEI
Rifas para arrecadar fundos
Rifas beneficentes para divulgação da marca
Se você quer fazer tudo de forma prática, legal e com tecnologia de ponta, a melhor escolha é o Click Rifas.
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Sim! O Art. 51 da Lei de Contravenções Penais só proíbe que rifas estrangeiras sejam introduzidas no país. Rifas nacionais são permitidas, desde que feitas com clareza e honestidade.
Depende. Rifas pequenas, beneficentes ou promocionais não precisam de autorização. Já rifas de grande porte com prêmios de alto valor devem passar pela SECAP.
O CNAE ideal é o 7319-0/02 – Promoção de Vendas, que pode ser usado por MEIs ou empresas. Ele permite rifas promocionais, sorteios e outras ações de engajamento.
Sim! Com o Click Rifas, você recebe um link exclusivo e pode compartilhar no Instagram, WhatsApp, TikTok, etc. O participante escolhe a cota, paga online e pronto.
Totalmente. O Click Rifas é líder no setor, com 15 mil usuários, alta performance, checkout seguro e funcionamento 100% legal. É a plataforma preferida de quem quer fazer rifas com responsabilidade.
Agora que você entendeu por que rifas não são ilegais, o caminho está livre para transformar essa atividade em renda extra ou até em um negócio estável.
Não tenha medo da legalidade: a lei brasileira permite rifas nacionais, desde que realizadas com bom senso, clareza e uma estrutura mínima.
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