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Por Que Rifas São Ilegais no Brasil?
Rifas Online Legalidade das Rifas

🎯 Por Que Rifas Não São Ilegais? Entenda de Uma Vez Por Todas

Click Rifas
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Introdução

Muita gente ainda se pergunta por que rifas não são ilegais, mas o que poucos sabem é que a legislação brasileira não proíbe a prática de rifas nacionais. Quando feitas com responsabilidade e de forma transparente, as rifas são uma excelente forma de arrecadação e promoção. Neste artigo, vamos desmistificar essa questão e mostrar como você pode fazer rifas legais — e lucrativas — com a ajuda do Click Rifas, a melhor plataforma do Brasil.


✅ Por Que Rifas Não São Ilegais?

Ao contrário do que muitos pensam, as rifas não são consideradas ilegais no Brasil, desde que sejam realizadas de forma correta.

A grande confusão acontece porque as pessoas costumam associar qualquer sorteio à ilegalidade. No entanto, a única menção a rifas na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41) aparece no Art. 51, que diz:

Art. 51 – Introduzir, no país, para o fim de comércio, bilhete de loteria, rifa ou tômbola estrangeiras.
Pena: prisão simples, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa.

Ou seja, o que é proibido é trazer rifas ou loterias estrangeiras para fins comerciais dentro do Brasil. Rifas realizadas por brasileiros, dentro do território nacional, com regras claras e transparência, não são consideradas ilegais.


💡 Qual o Segredo das Rifas?

O segredo está na estruturação correta da rifa. Não basta fazer um sorteio no improviso. Para que uma rifa seja segura — e legal — ela precisa seguir alguns critérios fundamentais:

Pilares de uma rifa legal e segura:

  • ✔️ Ter regulamento transparente

  • ✔️ Definir data e forma do sorteio

  • ✔️ Informar prêmio e valor das cotas

  • ✔️ Usar um meio confiável para extração dos números (como a Loteria Federal)

  • ✔️ Ter um CNPJ com CNAE compatível, como o 7319-0/02 – Promoção de Vendas

Além disso, evite promessas milagrosas ou que induzam o público ao erro. A honestidade é a chave para manter tudo dentro da legalidade.


👥 Quem Pode Fazer Rifas?

A boa notícia é que qualquer pessoa pode fazer rifas inclusive você, desde que respeite os critérios legais. Veja quem está apto a promover rifas no Brasil:

Pessoa Física

  • Rifas entre amigos, vizinhos ou seguidores

  • Finalidades beneficentes ou promocionais

  • Valores menores e sem fins puramente comerciais

  • para Atrair mais seguidores para redes sociais

Empresas

  • Rifas promocionais para divulgar um produto ou marca

  • Com CNPJ ativo e CNAE 7319-0/02 – Promoção de Vendas

  • Permitido no Simples Nacional, inclusive como MEI

  • para Atrair mais seguidores para redes sociais

Instituições sociais e filantrópicas

  • Rifas para arrecadar fundos

  • Rifas beneficentes para divulgação da marca

 


🌐 Qual a Melhor Plataforma de Rifas Online?

Se você quer fazer tudo de forma prática, legal e com tecnologia de ponta, a melhor escolha é o Click Rifas.

Por que escolher o Click Rifas?

  • 🚀 Criação de rifas em menos de 3 minutos e 3 cliques

  • Sem mensalidade: você só paga uma pequena comissão se vender

  • 🌟 Mais de 15 mil usuários ativos

  • Nota máxima no Google em performance

  • 🛒 Checkout moderno, igual ao das maiores rifas do Brasil

  • 💸 Compensação automática e dinheiro direto na sua conta

Além disso, o Click Rifas é 100% brasileiro, seguro, com suporte de qualidade e compatível com a legislação atual.

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❓ Dúvidas Frequentes (FAQ)

📌 Rifas são legais no Brasil?

Sim! O Art. 51 da Lei de Contravenções Penais só proíbe que rifas estrangeiras sejam introduzidas no país. Rifas nacionais são permitidas, desde que feitas com clareza e honestidade.

📌 Preciso de autorização para fazer rifas?

Depende. Rifas pequenas, beneficentes ou promocionais não precisam de autorização. Já rifas de grande porte com prêmios de alto valor devem passar pela SECAP.

📌 Qual CNAE usar para rifas?

O CNAE ideal é o 7319-0/02 – Promoção de Vendas, que pode ser usado por MEIs ou empresas. Ele permite rifas promocionais, sorteios e outras ações de engajamento.

📌 Posso divulgar minha rifa nas redes sociais?

Sim! Com o Click Rifas, você recebe um link exclusivo e pode compartilhar no Instagram, WhatsApp, TikTok, etc. O participante escolhe a cota, paga online e pronto.

📌 O Click Rifas é confiável?

Totalmente. O Click Rifas é líder no setor, com 15 mil usuários, alta performance, checkout seguro e funcionamento 100% legal. É a plataforma preferida de quem quer fazer rifas com responsabilidade.


🚀 Conclusão: Faça Rifas de Forma Legal e Inteligente

Agora que você entendeu por que rifas não são ilegais, o caminho está livre para transformar essa atividade em renda extra ou até em um negócio estável.

Não tenha medo da legalidade: a lei brasileira permite rifas nacionais, desde que realizadas com bom senso, clareza e uma estrutura mínima.

E para garantir que sua rifa seja segura e profissional, conte com o Click Rifas — a plataforma mais moderna, rápida e confiável do Brasil.

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